No julgamento do tema 1067 (Resp 1822420, 1822818 e 1851062), há alguns dias, o STJ afastou definitivamente a fertilização in vitro da cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Ao entender que a ANS não agiu de forma excessiva ao classificar…
Richard Lloyd propôs medida judicial contra a Google LLC, alegando que essa última teria secretamente monitorado os dados de navegação na internet de milhares de usuários de iphones e coletado esses dados, com propósito comercial, sem a devida autorização. Com…
Condenado por violência sexual, contra três dos seus cinco filhos, interpôs recurso perante a Suprema Corte Australiana buscando a anulação do júri que o condenou. Alega que as supostas ofensas não foram avaliadas individualmente e que a condenação em uma…
Por maioria de votos, o STF firmou entendimento no sentido de que o delito de injúria racial é equivalente e, assim, imprescritível. De acordo com o relator do Habeas Corpus – que motivou a manifestação do STF, ministro Edson Fachin…
A Suprema Corte Australiana, ao julgar recurso interposto por veículos de comunicação, decidiu que esses são responsáveis pelos comentários difamatórios publicados por terceiros junto às suas páginas do Facebook, em resposta às notícias lá postadas. No caso em questão, Dylan…
De acordo com recente julgado da Corte Suprema di Cassazione Italiana, O direito do filho à identidade da mãe biológica nas hipóteses de “maternidade anônima” deve ser sopesado com o direito da mãe de se manter anônima, a fim de…
O Diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC) impôs uma moratória nacional no que diz respeito ao despejo dos arrendatários de terras que residam em localidades substancialmente atingidas pela pandemia…
A ministra da Suprema Corte Americana, Amy Coney Barrett, negou pedido de paralisação imediata das obras do Barack Obama Presidential Center em parque de Chicago, programadas para terem início na data de hoje. O pedido feito por um grupo de…
A Universidade de Indiana determinou que todos os alunos devem estar vacinados contra a covid-19 até o início do novo ano letivo. Caso ainda não tenham recebido a segunda dose, serão testados semanalmente, até que completem o quadro vacinal. Aqueles…
“El Pleno de la Sala Primera del Tribunal Supremo ha estimado en parte el recurso de un comprador contra la sentencia que consideró que la empresa importadora y distribuidora de vehículos, que no había ido la vendedora, carecía de responsabilidad…
