Em sentença proferida pela magistrada Isabel Giménez (JUZGADO DE PRIMERA INSTANCIA N.º 19 DE BARCELONA), em favor da menor “HHH” foi estabelecido o direito de “não convivência” com seu pai violento, que dela não poderá mais se aproximar ou buscar…
MULDROW v. CITY OF ST. LOUIS, MISSOURI, ET AL.The Supreme Court of United States . Policial feminina alega transferências sucessivas e sem seu consentimento, em razão da condição de ser mulher. Alega que, apesar de sua posição e salário permanecerem…
Nos últimos meses, a justiça americana vem travando importantes embates a respeito dos conteúdos das redes sociais (fake news) e a interferência governamental. A interferência da administração Biden sobre as plataformas de redes sociais, sob a alegação de impedir a…
303 CREATIVE LLC ET AL. v. ELENIS ET AL. Crença religiosa. Empreendedora que alega estar disponível a atender clientes de todas as raças, credos, orientações sexuais e gênero, porém, não quer ser obrigada a atender pedidos que violem suas crenças…
STUDENTS FOR FAIR ADMISSIONS, INC. v.PRESIDENT AND FELLOWS OF HARVARD COLLEGE Cotas raciais. Debate a respeito da violação da 4a. emenda, pelo sistema de cotas raciais estabelecido pelas Universidades de Harvard e Carolina do Norte (Equal Protection Clause of the…
TWITTER, INC. v. TAAMNEH ET AL. – REYNALDO GONZALEZ, ET AL., PETITIONERS v.GOOGLE LLC. – Em 2017, Abdulkadir Masharipov, levou a efeito um atentado terrorista em Istanbul (Reina nightclub) em nome do grupo terrorista chamado Estado Islâmico – Islamic State…
DON P.M.P. x DOÑA A.A.F . Divórcio. Guarda materna e visitas paternas definidas em sentença. Ação judicial posterior, pelo genitor, buscando proibir que a genitora batize o filho comum e que este seja criado de acordo com a religião católica.…
Fearn and others (Appellants) v Board of Trustees of the Tate Gallery (Respondent). Direito à privacidade. Danos por invasão visual da propriedade. Construção pelo Tate Museum de terraço com visão 360 graus de Londres, que invadiria a privacidade de algumas…
Guest and another (Apellants) x Guest (Respondent). Investimento de herdeiro em propriedade comercial familiar. Direito à herança. Destituição posterior desse direito por meio de previsão testamentária. Direito à indenização pela expectativa de direito e tempo perdidos, deferida. Recurso de apelação…
Em importante decisão, a Corte Europeia de Direitos Humanos, por unanimidade, decidiu que as Cortes Italianas violaram o artigo 8o. da Convenção Europeia de Direitos Humanos, ao afastar o poder parental da mãe – e desconsiderar suas alegações de maus…
