O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesRede ECPAT Brasil e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente publicaram nota pública pela revogação da LAP, como inúmeras outras entidades nacionais e…
Decorrido um vacatio legis de 180 dias, a lei n.º 14.478/22, que versa sobre a regulamentação dos mercado de criptoativos, finalmente entrou em vigor. A lei cumpre o importantíssimo feito de disciplinar e definir ativos virtuais e prestadores de serviços…
O Dr. Bruno Makowiecky Salles, magistrado catarinense com intensa produção acadêmica, publicou recentemente nova obra literária e novo artigo, ambos dignos de leitura. O livro “Direitos e Deveres nas Teorias Geral e Jusfundamental: acesso à justiça, judicialização e ativismo judicial”,…
A Carta endereçada ao Brasil pela ONU e assinada por experts na luta contra a violência que atinge mulheres e crianças em todo o mundo, recomenda expressamente a revogação da LAP e a proibição do uso do termo alienação parental…
Após o período de festas e recesso forense, o Summum Iuris retoma suas atividades. Nos próximos dias, traremos ao conhecimento de vocês alguns eventos e notícias importantes – que ocorreram nesse período – e merecem ser destacados. Que todos tenham…
“Amigos do Summum. Foi um ano difícil para todos. Mas como escreveu Pessoa, “À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”. Lindas festas!
Nova reportagem do prestigiado jornal inglês The Guardian denuncia o uso da Alienação Parental no Brasil e noticia, uma vez mais, a recomendação feita pela ONU ao governo brasileiro para a revogação da LAP e proibição de uso da AP…
Veto integral do Projeto de Lei nº 3.401, de 2008 (Projeto de Lei nº 69, de 2014, no Senado Federal), que “Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências”; e do Projeto de…
Foi lançada na data de ontem, a obra “El uso de la ley de alienación parental (Lei 12.318/2010) como dispositivo para banalizar la violencia doméstica y familiar contra mujeres y niños en Brasil – Informe Sombra y sus Reflejos”, de…
O Conselho Federal de Serviço Social soma-se aos inúmeros organismos da sociedade brasileira e internacional que se posicionaram contra a Lei de Alienação Parental. Em densa e corajosa manifestação, o CFESS recomendada a não utilização do termo “alienaçãoparental”, nem a…
