Foi publicada a Resolução CD/ANPD n.º 4, que estabelece critérios para a aplicação de multas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em face de organizações que violem a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Além de…
Aula inaugural da Esmesc, com palestra do professor Rogério Sanches, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O evento será aberto ao público, no dia 2 de março, às 19h, em Florianópolis (SC). Para confirmar sua presença:…
Já estão na página do CNJ os enunciados aprovados pelo XIV FONAVID, realizado em Belém, entre 29 de novembro a 03 de dezembro de 2022. Entre eles, o enunciado 67 que diz não às constelações familiares: “ENUNCIADO 67: No âmbito da…
O Dr. Romano José Enzweiler, na noite da última sexta-feira, 10 de fevereiro, dirigiu algumas palavras ao alunos formandos do Curso Preparatório para a Magistratura do Estado de Santa Catarina e, na mesma oportunidade, recebeu uma linda homenagem da direção…
As Interfaces – telas de computador, websites e aplicações que traduzem as informações digitais em imagens, símbolos e formas, proporcionando uma experiência agradável e acessível de uso de plataformas -, são um dos despercebidos pilares da sociedade moderna. Sem elas,…
Reem Alsalem denuncia novamente o uso da AP – e seus malefícios – em evento junto ao Parlamento Europeu. Acesse:
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesRede ECPAT Brasil e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente publicaram nota pública pela revogação da LAP, como inúmeras outras entidades nacionais e…
Decorrido um vacatio legis de 180 dias, a lei n.º 14.478/22, que versa sobre a regulamentação dos mercado de criptoativos, finalmente entrou em vigor. A lei cumpre o importantíssimo feito de disciplinar e definir ativos virtuais e prestadores de serviços…
O Dr. Bruno Makowiecky Salles, magistrado catarinense com intensa produção acadêmica, publicou recentemente nova obra literária e novo artigo, ambos dignos de leitura. O livro “Direitos e Deveres nas Teorias Geral e Jusfundamental: acesso à justiça, judicialização e ativismo judicial”,…
A Carta endereçada ao Brasil pela ONU e assinada por experts na luta contra a violência que atinge mulheres e crianças em todo o mundo, recomenda expressamente a revogação da LAP e a proibição do uso do termo alienação parental…
