Summum Iuris

Não aplicação do princípio da insignificância. Carabinieri agredidos por cidadão chinês com chutes e pontapés. Proporcionalidade. Não infração ao princípio da igualdade. Confira a decisão: https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2021&numero=30

Confira a decisão: https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2021&numero=27

Trata-se de recurso interposto de decisão que prolongou a permanência na prisão de condenado por atos de terrorismo, sem direito a livramento condicional, mesmo após o cumprimento do termo legal. O Código Criminal Australiano permite que alguém condenado por atos…