O Tribunal Supremo Espanhol declarou, por maioria de votos, que a proibição de recebimento de gorjetas pelos funcionários de estabelecimento (no caso, rede de cafeterias) constituiria “modificação substancial” das condições de trabalho, que deve respeitar ao preceituado pelo Estatuto dos…
A Sala 1 “de lo Civil, do Tribunal Supremo de España, declarou como abusivas as cláusulas do contrato aéreo de transporte de passageiros da Ryanair que permitia, entre outros aspectos, a possibilidade de envio da bagagem pessoal em voo diverso…
Para acesso ao informativo:
Discussão entre Csaba Truckai, inventor de um dispositivo para tratamento de sangramento uterino anormal, conhecido como “NovaSure System”. Truckai patenteou o dispositivo em nome de sua companhia Novacept Inc..A empresa Novacept, e seu portfolio, foi adquirido pela empresa Hologic, Inc.,…
