STF – Informativo de Jurisprudência n.º 1035
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Cursos e eventos jurídicos – 03/11/2021
Curso Intensivo en Jurisprudencia reciente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos – II Edición Temario: principales líneas jurisprudenciales de la Corte Interamericana en los temas seleccionados; historia, contexto y desarrollo jurídico de cada una de las sentencias y opiniones…
High Court of Australia – Hamilton (a pseudonym) v. The Queen (2021) HCA 33
Condenado por violência sexual, contra três dos seus cinco filhos, interpôs recurso perante a Suprema Corte Australiana buscando a anulação do júri que o condenou. Alega que as supostas ofensas não foram avaliadas individualmente e que a condenação em uma…
STF – Injúria Racial é crime imprescritível.
Por maioria de votos, o STF firmou entendimento no sentido de que o delito de injúria racial é equivalente e, assim, imprescritível. De acordo com o relator do Habeas Corpus – que motivou a manifestação do STF, ministro Edson Fachin…
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