O termo Booking.com é passível de registro e proteção pelo regime legal de marcas e patentes, uma vez que, não é identificado como um termo genérico pelos consumidores. UNITED STATES PATENT AND TRADEMARK OFFICE ET AL. v. BOOKING.COM B. V.…
Confira a manifestação da Corte:
Segundo a Suprema Corte Italiana, O digital não se confunde com o meramente virtual, que é o irreal, e se modela na “verdadeira” identidade fragmentada, móvel e aberta da realidade moderna. Confira-se
Decidiu o Supremo Tribunal de Justiça Português pela impossibilidade de seguradora recusar-se a pagar o prêmio de seguro ora confirmado ao sinistrado afirmando a incidência de cláusula especial de exclusão de seguro inserta no contrato. Uma vez assegurado pela seguradora…
Segundo a Corte, “a vinculação do comodante apenas se justifica quando este se comprometeu durante determinado período de tempo ou à cedência da coisa para uso determinado, rectius, para utilização específica”, não se podendo aceitar que, de forma diversa, o…
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2020, manter o programa de política migratória conhecido como DACA – Deferred Action on Childhood Arrivals – encerrado em 2017 pelo governo americano e que protegia…
