Corte de Cassação da Bélgica – Ato ilícito. Dano futuro, hipotético. Avaliação “in concreto”.
Confira a decisão:
Confira a decisão:
Acidente em via pública com animais (burros). Negligência do proprietário dos animais configurada. Dever de indenizar. Confira a decisão:
Confira a decisão:
Confira a decisão na íntegra:
A vedação do uso de robocalls não comporta exceções, nem mesmo para a cobrança de débitos governamentais. Confira a decisão na íntegra:
lnterrupção abrupta. Condições climáticas. Danos de “decepção e angústia” não resultantes de lesões físicas ou psíquicas. Confira a decisão da Corte:
O termo Booking.com é passível de registro e proteção pelo regime legal de marcas e patentes, uma vez que, não é identificado como um termo genérico pelos consumidores. UNITED STATES PATENT AND TRADEMARK OFFICE ET AL. v. BOOKING.COM B. V.…
Confira a manifestação da Corte:
Segundo a Suprema Corte Italiana, O digital não se confunde com o meramente virtual, que é o irreal, e se modela na “verdadeira” identidade fragmentada, móvel e aberta da realidade moderna. Confira-se
Decidiu o Supremo Tribunal de Justiça Português pela impossibilidade de seguradora recusar-se a pagar o prêmio de seguro ora confirmado ao sinistrado afirmando a incidência de cláusula especial de exclusão de seguro inserta no contrato. Uma vez assegurado pela seguradora…