Constelación familiar y la promoción de la economía del miedo
Una más de las muchas formas de violencia contra la mujer
Categoria Jurisprudência estrangeira
“Maternidade anônima” vs. direito ao conhecimento da origem genética
De acordo com recente julgado da Corte Suprema di Cassazione Italiana, O direito do filho à identidade da mãe biológica nas hipóteses de “maternidade anônima” deve ser sopesado com o direito da mãe de se manter anônima, a fim de…
Supreme Court of the US – Alabama Association of Realtors, et al V Dep. of Health and Human Services
O Diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC) impôs uma moratória nacional no que diz respeito ao despejo dos arrendatários de terras que residam em localidades substancialmente atingidas pela pandemia…
Supreme Court of United States – Injunction. Barack Obama Presidential Center
A ministra da Suprema Corte Americana, Amy Coney Barrett, negou pedido de paralisação imediata das obras do Barack Obama Presidential Center em parque de Chicago, programadas para terem início na data de hoje. O pedido feito por um grupo de…
Supreme Court of the United States – Indiana University. Obrigatoriedade de vacinação para Covid-19
A Universidade de Indiana determinou que todos os alunos devem estar vacinados contra a covid-19 até o início do novo ano letivo. Caso ainda não tenham recebido a segunda dose, serão testados semanalmente, até que completem o quadro vacinal. Aqueles…
Tribunal Supremo de España – Condenação da Wolkswagen Audi por Emissão de Gases.
“El Pleno de la Sala Primera del Tribunal Supremo ha estimado en parte el recurso de un comprador contra la sentencia que consideró que la empresa importadora y distribuidora de vehículos, que no había ido la vendedora, carecía de responsabilidad…
Tribunal Supremo de España – Professora de moral e ensino religioso. Demissão inconstitucional.
“La Sala de lo Social del Tribunal Supremo ha declarado nulo el despido de una profesora de religión de un colegio de Tordesillas (Valladolid) cuyo contrato fue rescindido por la Consejería de Educación de la Junta de Castilla y León…
Supreme Court of United Kingdom – X (Appellant) v Kuoni Travel Ltd (Respondent)
Em abril de 2010, a Apelante e seu marido (cujos nomes estão em segredo de justiça) contrataram um pacote de viagem para o Sri Lanka, com hospedagem “all inclusive” e passagens aéreas. Durante sua estadia, a Apelante foi atacada e…
Supreme Court of United Kingdom – R. v Secretary of State for the Home Department
O Apelante é um agressor sexual condenado por abuso de menores e foi condenado judicialmente, por duas ocasiões, ao cumprimento de pena. Em razão dessas condenações, seu nome consta do “Sex Offenders Register” e a anotação dessas condenações dele constará,…
Corte Constituzionale Italiana – lógica incremental no direito ambiental
Meio ambiente. Competência legislativa. Lógica incremental. Os estados-membros (Regiões) só podem planejar o desenvolvimento de seu território (com opções de planejamento urbano) quando respeitadas as restrições impostas pelo Estado italiano que visem à proteção de bens de valor paisagístico. As…
