British/Bangladeshi duo national. Mulher britânica que, ao viajar para a Síria, juntou-se ao ISIS (Exército Islâmico). Pedido de regresso ao Reino Unido negado. Alegada violação ao “Human Right Act of 1998” acatado por instância revisora, sob a alegação de que…
Não aplicação do princípio da insignificância. Carabinieri agredidos por cidadão chinês com chutes e pontapés. Proporcionalidade. Não infração ao princípio da igualdade. Confira a decisão: https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2021&numero=30
Trata-se de recurso interposto de decisão que prolongou a permanência na prisão de condenado por atos de terrorismo, sem direito a livramento condicional, mesmo após o cumprimento do termo legal. O Código Criminal Australiano permite que alguém condenado por atos…
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