Indenização pelo Tempo Perdido
Neste vídeo, Romano José Enzweiler dissertará sobre a doutrina da indenização pelo tempo perdido e sua aplicação na contemporaneidade.
Neste vídeo, Romano José Enzweiler dissertará sobre a doutrina da indenização pelo tempo perdido e sua aplicação na contemporaneidade.
Por maioria apertada, 6 votos a 5, o Tribunal Constitucional de España firmou entendimento no sentido de que o direito de livre circulação restou suprimido pelas restrições impostas pelo governo espanhol em razão da pandemia por covid-19. De acordo com…
O Tribunal Supremo Espanhol declarou, por maioria de votos, que a proibição de recebimento de gorjetas pelos funcionários de estabelecimento (no caso, rede de cafeterias) constituiria “modificação substancial” das condições de trabalho, que deve respeitar ao preceituado pelo Estatuto dos…
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