Por maioria de votos, o STF firmou entendimento no sentido de que o delito de injúria racial é equivalente e, assim, imprescritível. De acordo com o relator do Habeas Corpus – que motivou a manifestação do STF, ministro Edson Fachin…
Fonte: ND mais O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ampliou para o Segundo Grau e Turmas Recursais o atendimento, nas respectivas Secretarias, através do sistema do Balcão Virtual. Confira a resolução:
Para acesso ao informativo:
A Suprema Corte Australiana, ao julgar recurso interposto por veículos de comunicação, decidiu que esses são responsáveis pelos comentários difamatórios publicados por terceiros junto às suas páginas do Facebook, em resposta às notícias lá postadas. No caso em questão, Dylan…
