O Plenário do STF, por unanimidade, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, “declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais da saúde que, em atendimento direto às pessoas acometidas pela…
O Coletivo de Proteção a Infância Voz Materna e Gabriela Linhares convidam para a roda de conversa: “Violência de Gênero no uso da Lei de Alienação Parental – promoção de violação de direitos humanos”, dia 10 de setembro de 2022,…
Medida Provisória n. 1.133, de 12 de agosto de 2022, dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. Para…
Em comunicado conjunto o MESECVI (Comitê de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará) e a Relatora Especial das Nações Unidas, Reem Alsalem, direcionado aos Estados signatários da Convenção de Belém do Pará, alertaram para a…
