Tribunal Supremo de España – Condenação da Wolkswagen Audi por Emissão de Gases.

“El Pleno de la Sala Primera del Tribunal Supremo ha estimado en parte el recurso de un comprador contra la sentencia que consideró que la empresa importadora y distribuidora de vehículos, que no había ido la vendedora, carecía de responsabilidad como fabricante por la instalación en ellos de un dispositivo fraudulento que manipulaba el control de la emisión de gases contaminantes.”

Para acesso à decisão:

https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-declara-responsable-a-la-distribuidora-de-Wolkswagen-Audi-Espana-al-asumir-la-posicion-como-fabricante-del-dispositivo-de-control-de-emision-de-gases-fraudulento

Fonte da imagem: Parsa Foroughi em Unsplash

Imagem padrão
Romano José Enzweiler
Romano José Enzweiler é Juiz de Direito em Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especialista em Gestão Pública pela Esag/Undesc. Mestre em Relações Econômicas e Sociais Internacionais pela Uminho, Braga, Portugal. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali/SC, Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha e pela Univali/SC. Pós-Doutor em Direito pela Univali/SC, com estudos na Universidade de Alicante, Espanha. Autor de diversos livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Artigos: 45