Tribunal do Distrito de Haia. Friends of the Earth Netherlands, also known as Milieudefensie et al (Greenpeace Nederland, Fossielvrij NL,Waddenvereniging, Both Ends, Jongeren Milieu Actief and ActionAid) x Royal Dutch Shell PLC.
Milieudefensie et al promoveram ação contra o braço do grupo Shell estabelecido na Holanda, tendo como fundamento sua política ambiental, diante das definições constantes do Tratado de Paris e do grande volume de emissões de CO2 na atmosfera em razão das atividades da empresa. Entre outras medidas, requereram a redução pelo grupo Shell de 45% das suas emissões de CO2 até 2030, o que foi deferido pela corte, apesar das alegações em sentido contrário pela Shell, de que as medidas a serem tomadas deveriam ser definidas pelos legisladores e governantes, não pelo Poder Judiciário.
Para acesso à decisão:
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Fonte da imagem: Marc Rentschler em Unsplash
