Supreme Court of the United States – Indiana University. Obrigatoriedade de vacinação para Covid-19

A Universidade de Indiana determinou que todos os alunos devem estar vacinados contra a covid-19 até o início do novo ano letivo. Caso ainda não tenham recebido a segunda dose, serão testados semanalmente, até que completem o quadro vacinal. Aqueles que, porventura, não tenham ainda recebido nenhuma dose, também serão testados até que isso ocorra. Inconformados com a determinação da universidade, um grupo de estudantes recorreu ao judiciário alegando que tal conduta viola seus direitos constitucionais. Submetido requerimento, em ordem de emergência, perante a Suprema Corte, a ministra Amey Coney Barret negou seguimento ao pleito dos estudantes.

Para conferir a decisão: https://www.supremecourt.gov/DocketPDF/21/21A15/186877/20210806095541542_IU%20VAX%20SCOTUS%20writ%20of%20inj%20app%20FINAL.pdf

Fonte da imagem: National Cancer Institute

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Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
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