Medidas urgentes de combate à emergência epidemiológica da COVID-19. Suspensão do regime de prescrição para o período de 9 de março de 2020 a 11 de maio de 2020 decretado em decorrência do adiamento oficial do processo penal e da…
Diante do estado de emergência decretado pelo Ministro da Saúde Australiano em razão da pandemia por COVID-19, as autoridades públicas foram autorizadas a, entre outros aspectos, restringir a movimentação total ou parcial das pessoas (lockdown total, parcial ou lockdown de…
“Itália – Corte Constitucional – Saúde – Emergência epidemiológica da COVID-19 – Regulamento da Região Autônoma do Vale de Aosta – Medidas para conter a propagação do vírus SARS-COV-2 nas atividades sociais e econômicas da Região em relação ao estado…
Adoção Internacional, aplicação do Direito Internacional Privado, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), da Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York/1989), da Carta dos Direitos Fundamentais da União União Europeia (CDFUE) e questões de legitimidade constitucional, Regulamentos…
