Informativo de Jurisprudência Summum Iuris – edição n.4 – 03 de março de 2021
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Summum Iuris
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High Court of Australia – Minister for Home Affairs x Benbrika. Terrorismo e livramento condicional.
Trata-se de recurso interposto de decisão que prolongou a permanência na prisão de condenado por atos de terrorismo, sem direito a livramento condicional, mesmo após o cumprimento do termo legal. O Código Criminal Australiano permite que alguém condenado por atos…
Da Atuação Conjunta com Perpectiva de Gênero: iniciativas da OAB, CNJ e CNMP
Por Ezilda Melo Para acesso ao artigo: Ezilda Melo é Professora. Advogada. Mestra em Direito Público UFBA. Especialista em Direito Público. Historiadora. Organizadora da coleção “Direitos das Mulheres” que conta com 6 títulos: Feminismos, Artes e Direitos das Humanas; Por…
Suprema Corte Inglesa – Uber. Reconhecimento do vínculo trabalhista entre ex-motoristas e a empresa.
Conforme noticiado em julho de 2020 aqui no Summum Iuris, a Corte de Cassação Francesa reconheceu o vínculo trabalhista dos motoristas com o aplicativo Uber. Agora foi a vez da Suprema Corte Inglesa decidir no mesmo sentido. Na última sexta-feira,…
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