Informativo de Jurisprudência Summum Iuris – Edição n.6 – 09 de abril de 2021.
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Summum Iuris
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Suprema Corte Americana. Google x Oracle America Inc. Java e Android. “Fair use” e “copyright”.
Google e Oracle America litigam a respeito do uso pelo Google da linguagem Java em programa próprio. “Copyright Act First“. Alegação de “fair use” e “seventh amendement´s prohibition“. Confira a decisão:
Um Conto, um Quadro, um Precedente
Por Marcelo Elias Naschenweng Para acesso ao artigo: Marcelo Elias Naschenweng é Juiz de Direito (TJSC); Mestre e Doutor pela Universidade Estácio de Sá/RJ (UNESA); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Professor da Academia Judicial de Santa Catarina…
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