O portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divulgou os resultados da Audiência Pública para a discussão da Lei de Alienação Parental (LAP), noticiando que “a revogação da Lei federal 12.318, de 2010, que dispõe sobre a alienação parental,…
Informativo Summum Iuris de Jurisprudência – Edição n.º 10 – 18 de junho de 2021
Seis cidadãos de Mali ingressaram perante a Justiça Americana alegando violação ao Alien Tort Statute (ATS) — legislação que prevê o direito de estrangeiros de submeter à jurisdição americana, delitos cometidos em violações a legislações internacionais ou tratados referendados pelos…
Litígio envolvendo o sistema de acolhimento de crianças e adolescentes da cidade de Filadélfia e a CSS (Catholic Social Service) que, por mais de 50 anos, vem cooperando na certificação de casais, as chamadas famílias acolhedoras, para aquelas crianças em…
