Informativo de Jurisprudência Summum Iuris – Edição n.º 11 – 05 de julho de 2021
Para acesso ao informativo:
Summum Iuris
Conteúdo jurídico de excelência
Suprema Corte dos Estados Unidos -Minerva Surgical, Inc. v. Hologic, inc. Assignor Estoppel Doctrine
Discussão entre Csaba Truckai, inventor de um dispositivo para tratamento de sangramento uterino anormal, conhecido como “NovaSure System”. Truckai patenteou o dispositivo em nome de sua companhia Novacept Inc..A empresa Novacept, e seu portfolio, foi adquirido pela empresa Hologic, Inc.,…
Tribunal do Distrito de Haia – Friends of the Earth Netherlands x Royal Dutch Shell PLC
Tribunal do Distrito de Haia. Friends of the Earth Netherlands, also known as Milieudefensie et al (Greenpeace Nederland, Fossielvrij NL,Waddenvereniging, Both Ends, Jongeren Milieu Actief and ActionAid) x Royal Dutch Shell PLC. Milieudefensie et al promoveram ação contra o braço…
Corte Constitucional Italiana – Execução forçada. Pandemia. Prorrogação da suspensão de processos.
Prorrogação, inicialmente, para 31 de dezembro de 2020 e, posteriormente, para 30 de junho de 2021, da suspensão de qualquer processo de execução imobiliário relativo à residência principal do devedor, previsto no art. 54 do Decreto-lei n. 18 de 2020,…