Indenização pelo Tempo Perdido
Neste vídeo, Romano José Enzweiler dissertará sobre a doutrina da indenização pelo tempo perdido e sua aplicação na contemporaneidade.
Summum Iuris
Conteúdo jurídico de excelência
Tribunal Constitucional de España – Pandemia. Restrição de circulação. Inconstitucionalidade.
Por maioria apertada, 6 votos a 5, o Tribunal Constitucional de España firmou entendimento no sentido de que o direito de livre circulação restou suprimido pelas restrições impostas pelo governo espanhol em razão da pandemia por covid-19. De acordo com…
Tribunal Supremo Espanhol – Gorjeta é “condição de trabalho” e não pode ser proibida por empregador.
O Tribunal Supremo Espanhol declarou, por maioria de votos, que a proibição de recebimento de gorjetas pelos funcionários de estabelecimento (no caso, rede de cafeterias) constituiria “modificação substancial” das condições de trabalho, que deve respeitar ao preceituado pelo Estatuto dos…
Tribunal Supremo de España – Ryanair. Envio de bagagem equivocado. Submissão ao direito irlandês.
A Sala 1 “de lo Civil, do Tribunal Supremo de España, declarou como abusivas as cláusulas do contrato aéreo de transporte de passageiros da Ryanair que permitia, entre outros aspectos, a possibilidade de envio da bagagem pessoal em voo diverso…
