O Apelante é um agressor sexual condenado por abuso de menores e foi condenado judicialmente, por duas ocasiões, ao cumprimento de pena. Em razão dessas condenações, seu nome consta do “Sex Offenders Register” e a anotação dessas condenações dele constará,…
Neste vídeo, Romano José Enzweiler abordará doutrina e jurisprudência referentes a um enorme problema das sociedades urbanizadas: a poluição sonora produzida por veículos automotores.
Meio ambiente. Competência legislativa. Lógica incremental. Os estados-membros (Regiões) só podem planejar o desenvolvimento de seu território (com opções de planejamento urbano) quando respeitadas as restrições impostas pelo Estado italiano que visem à proteção de bens de valor paisagístico. As…
Neste vídeo, Romano José Enzweiler dissertará sobre a doutrina da indenização pelo tempo perdido e sua aplicação na contemporaneidade.
