Sancionada, com veto parcial, a lei complementar n.775, de 3 de novembro de 2021 que altera a lei complementar n.170/1998 – Sistema Estadual de Educação – regulamentando o homeschooling em Santa Catarina. Para conferir a nova lei:
Para acessar o informativo:
Curso Intensivo en Jurisprudencia reciente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos – II Edición Temario: principales líneas jurisprudenciales de la Corte Interamericana en los temas seleccionados; historia, contexto y desarrollo jurídico de cada una de las sentencias y opiniones…
Condenado por violência sexual, contra três dos seus cinco filhos, interpôs recurso perante a Suprema Corte Australiana buscando a anulação do júri que o condenou. Alega que as supostas ofensas não foram avaliadas individualmente e que a condenação em uma…
