Publicada no DOU de 18.2.2022, a emenda constitucional n. 116, de 17 de fevereiro de 2022, “acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade…
IX JORNADA DE DIREITO CIVIL – Comemoração dos 20 Anos da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil De 19 a 20/5/2022, modalidade presencial, na sede do Conselho da Justiça Federal em…
Evento da Scuola Superiore della Magistratura Struttura di Formazione Decentrata – Corte Suprema di Cassazione, totalmente virtual (aplicativo Teams), com o tema “Diritto delle assicurazioni tra “vecchie” certezze e “nuovi” orizzonti interpretativi” (Direito securitário entre “velhas” certezas e “novos” horizontes…
R (on the application of Elan-Cane) (Appellant) v Secretary of State for the Home Department (Respondent) Trata-se de recurso onde o Apelante alega que a inexistência de uma marcação “X” no passaporte, para aqueles que se identificam como sem gênero…
