A LGPD no setor de RH: confira os principais pontos de atenção!
Por Heitor Ferreira Gonzaga Para acesso ao artigo:
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TST – Licitude da terceirização – Tese firmada
TST – Licitude da terceirização – Tese firmada O Pleno do TST – na data de ontem, 22 de fevereiro -, ao julgar incidente de recurso repetitivo, definiu tese jurídica sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a…
University of Cambridge – Faculty of Law – Webinar, via Zoom
Webinar da Faculdade de Direito, da Universidade de Cambridge, com o tema “’The Role of Trade Secrets Protection in AI Transparency’. Quinta, 24 de fevereiro, 17h30 (horário de Londres). Inscrições: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_DDRJ1GpHRLScRQaXu8O4FQ Maiores informações:
The Supreme Court of UK – Bloomberg LP (Appellant) v ZXC (Respondent)
Decisão da suprema corte que aborda, em sede de apelação, se uma pessoa sob investigação criminal, antes de ser legalmente acusada, tem uma expectativa razoável à privacidade no que diz respeito aos termos daquela investigação. O Apelado promoveu ação judicial…