TST – Licitude da terceirização – Tese firmada O Pleno do TST – na data de ontem, 22 de fevereiro -, ao julgar incidente de recurso repetitivo, definiu tese jurídica sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a…
Webinar da Faculdade de Direito, da Universidade de Cambridge, com o tema “’The Role of Trade Secrets Protection in AI Transparency’. Quinta, 24 de fevereiro, 17h30 (horário de Londres). Inscrições: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_DDRJ1GpHRLScRQaXu8O4FQ Maiores informações:
Decisão da suprema corte que aborda, em sede de apelação, se uma pessoa sob investigação criminal, antes de ser legalmente acusada, tem uma expectativa razoável à privacidade no que diz respeito aos termos daquela investigação. O Apelado promoveu ação judicial…
Publicada no DOU de 18.2.2022, a emenda constitucional n. 116, de 17 de fevereiro de 2022, “acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade…
