Alteração legislativa – Composição Conama.
DECRETO Nº 11.018, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Para acesso à integra do decreto:
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AP – Caso Massaro -Sentença histórica.
Conforme vem sendo noticiado nos últimos dias, por ativistas dos direitos de mulheres e crianças em todo o mundo, no último dia 24 de março, foi proferida sentença histórica pela Corte Suprema di Cassazione Italiana. Nessa sentença, é reconhecido o…