O STJ, em recente julgamento, “reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe às imagens em que a genitália de crianças e…
Mesmo após todas as recomendações pela revogação da lap, o Senado Federal dá prosseguimento a projetos de lei (ver Projeto de Lei nº 634, de 2022) que agravam ainda mais a situação de mulheres e crianças no Brasil, em flagrante…
por Heitor Ferreira Gonzaga e Romano José Enzweiler. Para acesso ao artigo:
O Summum tem o imenso prazer de divulgar o livro do talentoso Professor MSc. Eduardo Passold Reis, jovem jurista de nomeada, Juiz de Direito em Santa Catarina, uma das mais qualificadas vozes da nova safra de pensadores do direito nacional.…
