10 Principais bases legais da LGPD
por Heitor Ferreira Gonzaga. Para acesso ao artigo:
Summum Iuris
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“Atribuições do judiciário para a razoável duração do processo: o conceito Lean aplicado ao fluxo processual e a utilização dos sistemas auxiliares de informação”. – por Névia Philippi. Prefácio Dr Romano José Enzweiler. Para maiores informações acesse:
Summum Iuris recomenda.
XXXI Congreso Nacional de Derecho Procesual – Mendoza – Argentina. Dias 1, 2 e 3 de setembro de 2022. Para maiores informações, acesse:
Supreme Court of the United States.
THOMPSON v. CLARK ET AL. Pedido de indenização contra o Estado, com base na Quarta Emenda (“malicious prosecution”), negado com base na ausência de requisitos para a propositura da ação indenizatória. Simples arquivamento desmotivado do processo criminal. Alegada necessidade de…