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University of Cambridge – Faculty of Law. CELS/USC Virtual Antitrust Workshop: ‘Dynamic Pricing Algorithms, Consumer Harm, and Regulatory Response’ – Online webinar – Quinta-feira, 5 de Maio. Para maiores informações, acesse:
Summum Iuris
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Emenda Constitucional n. 119.
Emenda Constitucional n.119, de 27 de abril de 2022. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios…
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“Questioning the Scientific Validity of the Parental Alienation Label in Abuse Cases (From Challenging Parental Alienation: New Directions for Professionals and Parents)”, de autoria da Dra. Joan Meier. Artigo disponibilizado no site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Versões…
TJSC -Depoimento Especial – Resolução Conjunta n.6
RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 6. Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 21 de 25 de agosto de 2020, que reformula as regras do depoimento especial da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Poder Judiciário…