Summum Iuris

Conteúdo jurídico de excelência

CEDAW ( Committee on the Elimination of Discrimination against Women) faz recomendação ao Brasil pela revogação da LAP e pelo banimento de julgamentos com preconceito de gênero contra mulheres.

Em decisão histórica e vinculativa ao Brasil, signatário da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o comitê recomenda ao Brasil que revogue a Lei de Alienação Parental e altere a legislação que permite…

“Into the Light Index”- Childlight Global Child Safety Institute e a violência contra crianças. Pesquisa global.

O “Into the Light Index” é o resultado de uma ampla pesquisa desenvolvida pela Instituto Childlight, da Universidade de Edimburgo, onde foram coletados dados globais a respeito da exploração sexual de crianças (Child Sexual Exploitation and Abuse (CSEA)), com atenção…

CEDAW e o Brasil

O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) amanhã, dia 23 de maio, realizará reuniões que avaliarão a conduta do Brasil diante das denúncias de violação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero em…