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Lei n. 14.338, de 11 de maio de 2022 – Altera a Lei n. 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. Para maiores informações, acesse:
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Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022. Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Pra maiores informações, acesse: