O e-book Direito e Gestão Judiciária, organizado pelo juiz Marcelo Pizolati, foi lançado pela Academia Judicial e é inteiramente gratuito. São 26 artigos científicos produzidos pelos alunos do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Gestão Judiciária (turma 2018/2019). A obra…
Lei n. 14.338, de 11 de maio de 2022 – Altera a Lei n. 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. Para maiores informações, acesse:
Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022. Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Pra maiores informações, acesse:
Emenda Constitucional n. 121, de 10 de maio de 2022. Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Para maiores informações, acesse:
