O RE 1307334, representativo do Tema n. 1127 da repercussão geral, teve o acórdão de mérito publicado, firmando tese no sentido de que “é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial”. Para…
Nas últimas semanas muito se noticiou no Brasil a respeito de novas legislações e alteração de outras já existentes, todas voltadas para “proteção de crianças e adolescentes”. Imprensa e entidades ligadas a interesses privados – de advogados e psicólogos –…
Barendregt v. Grebliunas – Crianças menores. Pais divorciados. Mudança de residência na companhia da mãe. Acusações de violência doméstica. Resistência por parte do genitor. A Justiça deve fazer prevalecer, sempre, o melhor interesse das crianças e não o dos pais.…
“GDPR é só a ponta do iceberg: conheça a DMA e DSA, novas leis que vão impactar o mercado digital”. Por Heitor Ferreira Gonzaga. Para acesso ao artigo:
