STJ – Tema 1076.
1076 REsp 1850512 REsp 1877883REsp 1906623REsp 1906618 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Acórdão…