Alteração legislativa – Estatuto da OAB.
Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689,…
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STJ – Tema 1076.
1076 REsp 1850512 REsp 1877883REsp 1906623REsp 1906618 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Acórdão…
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“Coercive Control in the Courtroom: the Legal Abuse Scale (LAS)”, por Ellen R. Gutowski · Lisa A. Goodman. O primeiro artigo que testa e valida uma ferramenta de mensuração do abuso legal como forma de controle coercitivo. Para leitura do…
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“Parental Alienation in Family Court: Attacking Expert Testimony”, de autoria dos drs. John E. B. Myers e Jean Mercer. Para leitura do artigo, acesse: