O Plenário do STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, nos termos do voto do relator, Ministro Dias Toffoli, “afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título…
A atriz e humanitária Angelina Jolie e a presidente da “National Coalition Against Domestic Violence”, Ruth Glenn, em entrevista exclusiva, abordam a aprovação nos EUA de legislação protetiva que visa a defesa de mulheres e crianças vitimas de violência, durante…
As matrículas para o segundo semestre de 2022 da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) estão abertas. São aulas a distância e presenciais para os cursos de Conteúdos Jurídicos e Práticas Jurídicas, com possibilidade de certificação…
Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689,…
