Basfar (Respondent) v Wong (Appellant). Funcionária da residência particular de membro do estafe diplomático da Arábia Saudita. Acusação de tráfico humano e trabalho em circunstâncias análogas à escravidão moderna. Defesa do diplomata que alega imunidade em razão de seu status…
Enquanto os órgãos estatais e a mídia especializada internacional começam a tomar consciência e a denunciar o desrespeito às crianças vítimas de violência doméstica pelas Cortes de Justiça, no Brasil, o Judiciário, o congresso nacional e o governo brasileiro continuam…
Lei n.14.405, de 12 de julho de 2022. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança…
“Espelhamentos (direito e literatura)”. Organizadoras: Josiane Rose Petry Veronese e Ângela Maria Konrath. E-book gratuito, com diversos artigos (e autores), entre eles “Lo-li-ta: a arte como denúncia”, por Joana Ribeiro (magistrada e doutoranda pela UFSC). Para acesso ao e-book:
