Com a participação dos Drs. Cláudia Galiberne Ferreira, Heitor Ferreira Gonzaga e Romano José Enzweiler – e coordenação dos Drs. Pedro Manoel Abreu e Romano José Enzweiler -, foram lançados os volumes III e IV da obra “Acesso à Justiça:…
Pesquisa conduzida pelo CEVID/TJSC buscou mapear os índices de violência contra a mulher em Santa Catarina, e os dados encontrados foram alarmantes. De acordo com a coordenadora adjunta, a juíza de direito, Dra. Naiara Brancher, “esses dados apontam a necessidade…
Publicada na data de hoje, altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da…
Em decisão histórica e vinculativa ao Brasil, signatário da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o comitê recomenda ao Brasil que revogue a Lei de Alienação Parental e altere a legislação que permite…
