O Dr. Eduardo Passold Reis, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, palestrou no último dia 22 de julho, em Brusque, sobre atos de má-fé processual (tema também de obra de sua autoria, intitulada “Má-fé processual: estudo sobre…
A Primeira Seção do STJ instaurou Incidente de Assunção de Competência (IAC) – cadastrado como IAC 14 – “para analisar se, tendo em vista a responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de saúde, o autor pode escolher contra qual…
Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022. Conversão da Medida Provisória n. 1.104, de 2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668,…
A Terceira Seção do STJ, fixou a tese (Tema 1.121) de que “presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (artigo…
