Decorrido um vacatio legis de 180 dias, a lei n.º 14.478/22, que versa sobre a regulamentação dos mercado de criptoativos, finalmente entrou em vigor. A lei cumpre o importantíssimo feito de disciplinar e definir ativos virtuais e prestadores de serviços…
O Dr. Bruno Makowiecky Salles, magistrado catarinense com intensa produção acadêmica, publicou recentemente nova obra literária e novo artigo, ambos dignos de leitura. O livro “Direitos e Deveres nas Teorias Geral e Jusfundamental: acesso à justiça, judicialização e ativismo judicial”,…
A Carta endereçada ao Brasil pela ONU e assinada por experts na luta contra a violência que atinge mulheres e crianças em todo o mundo, recomenda expressamente a revogação da LAP e a proibição do uso do termo alienação parental…
Após o período de festas e recesso forense, o Summum Iuris retoma suas atividades. Nos próximos dias, traremos ao conhecimento de vocês alguns eventos e notícias importantes – que ocorreram nesse período – e merecem ser destacados. Que todos tenham…
