Summum Iuris recomenda. Nova obra.
A obra “Deveres Fundamentais na Constituição Brasileira”, de autoria do magistrado Dr. Douglas Cristian Fontana, é o mais recente lançamento da editora Livraria do Advogado. Para saber mais, acesse:
Summum Iuris
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Conselho Federal de Psicologia diz não às Constelações Familiares – Incompatibilidade com o exercício da psicologia.
O Conselho Federal de Psicologia emitiu a NOTA TÉCNICA CFP Nº 1/2023 repudiando o uso das Constelações Familiares. Afirmou se tratar de prática que invisibiliza a violência doméstica, viola a Lei Maria da Penha, o ECA, e constitui infração disciplinar…
Nova resolução torna possível a aplicação de multas com base na LGPD
Foi publicada a Resolução CD/ANPD n.º 4, que estabelece critérios para a aplicação de multas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em face de organizações que violem a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Além de…
Duas abordagens, a mesma arrogante ignorância: como a SAP e a Violência Doméstica se tornaram irmãs siamesas.
Neste artigo de 2016, antes da existência do Summum Iuris, abordamos a tentativa de criminalizar a alienação parental através do PL n. 4488. Infelizmente, após todos esses anos, o tema continua atual e a LAP ainda vige no Brasil, mesmo…