Publicada na data de hoje a lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023, conhecida como “marco legal das garantias” e que “dispõe sobre o aprimoramento das regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas…
Publicada na data de hoje, a lei n. 14.713 que, por sua vez, “altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o…
Nos últimos meses, a justiça americana vem travando importantes embates a respeito dos conteúdos das redes sociais (fake news) e a interferência governamental. A interferência da administração Biden sobre as plataformas de redes sociais, sob a alegação de impedir a…
Duas importantes notícias a nível nacional e internacional. Aqui no Brasil, nova resolução, agora do Conselho dos Direitos das Mulheres, que recomenda a revogação imediata da Lei de Alienação Parental e o banimento de seu conceito de toda a legislação…
