Informativo Summum Iuris n. 12 – Temas do STJ, STF e TJSC

O informativo de Jurisprudência Summum Iuris edição n. 12, de 01 de setembro de 2021, aborda os temas do STF n. 1161, 818, 849, 1150, 1159, 1095, 1120, 1154, 307, 501, 517 e 1135; temas do STJ n. 1102, 1103 e tema/SIRDR n. 10; e tema n. 16 do TJSC.

As decisões versaram sobre direito administrativo, direito do consumidor, direito previdenciário, direito penal, direito processual civil, direito tributário e direito civil.

Para acessar o informativo:

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Romano José Enzweiler
Romano José Enzweiler é Juiz de Direito em Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especialista em Gestão Pública pela Esag/Undesc. Mestre em Relações Econômicas e Sociais Internacionais pela Uminho, Braga, Portugal. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali/SC, Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha e pela Univali/SC. Pós-Doutor em Direito pela Univali/SC, com estudos na Universidade de Alicante, Espanha. Autor de diversos livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Artigos: 45

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