Informativo de Jurisprudência Summum Iuris n. 13 – Temas do STJ, STF e TJSC

O informativo de Jurisprudência Summum Iuris edição n. 12, de 06 de outubro de 2021, aborda os temas 825, 858, 944, 1164, 1166, 1167, 1169, 1170 e 1171 do STF, os temas 931, 938, 1104, 1105, 1106, 1055 e 1094 do STJ e o tema 20 do TJSC.

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Romano José Enzweiler
Romano José Enzweiler é Juiz de Direito em Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especialista em Gestão Pública pela Esag/Undesc. Mestre em Relações Econômicas e Sociais Internacionais pela Uminho, Braga, Portugal. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali/SC, Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha e pela Univali/SC. Pós-Doutor em Direito pela Univali/SC, com estudos na Universidade de Alicante, Espanha. Autor de diversos livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Artigos: 45

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