“Itália – Corte Constitucional – Saúde – Emergência epidemiológica da COVID-19 – Regulamento da Região Autônoma do Vale de Aosta – Medidas para conter a propagação do vírus SARS-COV-2 nas atividades sociais e econômicas da Região em relação ao estado…
Adoção Internacional, aplicação do Direito Internacional Privado, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), da Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York/1989), da Carta dos Direitos Fundamentais da União União Europeia (CDFUE) e questões de legitimidade constitucional, Regulamentos…
Cartuchos para impressoras projetados para um único uso. Modificações que possibilitam seu reaproveitamento. Possível violação ao direito de patentes. Discussão se a introdução de modificações, a fim de possibilitar o reaproveitamento de um produto, pode importar (ou não) em violação…
Como primeiros julgamentos da Corte no ano jurisdicional de 2020, a análise e deferimento de duas petições requerendo o chamado “writ of certiorari”, com base em possíveis violações a direitos constitucionais de cidadãos americanos. No primeiro deles, “Trent Michael Taylor…
A Suprema Corte Australiana ao examinar recurso de membro da ADF (Australian Defense Force), que buscava deslocar feito provocado por agressão à ex-companheira para a justiça comum, decidiu, por unanimidade, pela competência da justiça militar. Confira:
A Suprema Corte da Austrália (High Court of Australia) afastou a condenação do Estado de Queensland por suposta negligência de paramédico que, ao prestar primeiro atendimento à paciente asmática em ambulância, optou por administrar a substância salbutamol e não a…
Após acidente de helicóptero que acometeu empregado a serviço da coroa em expedição na Antártida, a empresa responsável pela prestação dos serviços aéreos (“Helicopter Resources”) foi acusada, pela commonwealth, de ofender o Work Health and Safety Act 2011, cuja aplicação…
Confira a decisão:
Confira a decisão:
Acidente em via pública com animais (burros). Negligência do proprietário dos animais configurada. Dever de indenizar. Confira a decisão:
