Summum Iuris recomenda.
Derechos Humanos – Manuales de Actuación – Suprema Corte de Justicia de La Nación – México. Entre eles o manual de razonamiento probatorio de Jordi Ferrer, todos totalmente gratuitos. Para acesso aos manuais:
Categoria Jurisprudência estrangeira
Supreme Court of United States.
CASSIRER ET AL. v. THYSSEN-BORNEMISZA COLLECTION FOUNDATION. Obra de autoria de Camille Pissarro – “Rue Saint-Honoré in the Afternoon, Effect of Rain” – que faz parte da Coleção da Fundação Thyssen-Bornemisza em Madri, Espanha. Pintura retida pelos nazistas e agora…
Supreme Court of the United States.
THOMPSON v. CLARK ET AL. Pedido de indenização contra o Estado, com base na Quarta Emenda (“malicious prosecution”), negado com base na ausência de requisitos para a propositura da ação indenizatória. Simples arquivamento desmotivado do processo criminal. Alegada necessidade de…
AP – Caso Massaro -Sentença histórica.
Conforme vem sendo noticiado nos últimos dias, por ativistas dos direitos de mulheres e crianças em todo o mundo, no último dia 24 de março, foi proferida sentença histórica pela Corte Suprema di Cassazione Italiana. Nessa sentença, é reconhecido o…
UNITED STATES v. TSARNAEV
Maratona de Boston – Atentado – Irmãos Tsarnaev. Pena de morte. Alegada exposição indevida dos jurados à mídia sobre o caso. Requerimento pela mitigação da pena capital com base na teoria de que o acusado teria sido forçado, por seu…
The Supreme Court of UK – Bloomberg LP (Appellant) v ZXC (Respondent)
Decisão da suprema corte que aborda, em sede de apelação, se uma pessoa sob investigação criminal, antes de ser legalmente acusada, tem uma expectativa razoável à privacidade no que diz respeito aos termos daquela investigação. O Apelado promoveu ação judicial…
The Supreme Court of the United Kingdom
R (on the application of Elan-Cane) (Appellant) v Secretary of State for the Home Department (Respondent) Trata-se de recurso onde o Apelante alega que a inexistência de uma marcação “X” no passaporte, para aqueles que se identificam como sem gênero…
Decisão da suprema corte do Reino Unido a respeito do Google: Lloyd x Google LLC
Richard Lloyd propôs medida judicial contra a Google LLC, alegando que essa última teria secretamente monitorado os dados de navegação na internet de milhares de usuários de iphones e coletado esses dados, com propósito comercial, sem a devida autorização. Com…
High Court of Australia – Hamilton (a pseudonym) v. The Queen (2021) HCA 33
Condenado por violência sexual, contra três dos seus cinco filhos, interpôs recurso perante a Suprema Corte Australiana buscando a anulação do júri que o condenou. Alega que as supostas ofensas não foram avaliadas individualmente e que a condenação em uma…
High Court of Australia – Fairfax Media Publications PTY Ltda v. Dylan Voller
A Suprema Corte Australiana, ao julgar recurso interposto por veículos de comunicação, decidiu que esses são responsáveis pelos comentários difamatórios publicados por terceiros junto às suas páginas do Facebook, em resposta às notícias lá postadas. No caso em questão, Dylan…