Categoria Direito Digital

“GDPR é só a ponta do iceberg: conheça a DMA e DSA, novas leis que vão impactar o mercado digital”. Por Heitor Ferreira Gonzaga. Para acesso ao artigo:

University of Cambridge – Faculty of Law. CELS Webinar: ‘Regulating for Digital Policy in the EU: A Toolkit Approach’ – Online Webinar – Quarta-feira, 4 de Maio. Palestrante: Professor Colin Scott, University College, Dublin. Para maiores informações, acesse:

Legislação pioneira sobre segurança quântica é proposta nos EUA. Para maiores informações, acesse:

por Heitor Ferreira Gonzaga. Para acesso ao artigo:

LOPD – Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de DatosPersonales y garantía de los derechos digitales. Recurso “de amparo”, interposto pela Assemblea Nacional Catalana contra decisão da Agencia Española de Protección de Datos. Realização de pesquisa (denominada…