O “Into the Light Index” é o resultado de uma ampla pesquisa desenvolvida pela Instituto Childlight, da Universidade de Edimburgo, onde foram coletados dados globais a respeito da exploração sexual de crianças (Child Sexual Exploitation and Abuse (CSEA)), com atenção…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou a Portaria n.º 351/2023, dispondo acerca de “medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do [MJSP], para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas…
A autoridade de proteção de dados italiana, Garante, anunciou na última sexta-feira a limitação temporária urgencial do tratamento de dados pessoais de italianos através do ChatGPT, efetivamente bloqueando o uso da plataforma em todo o território nacional. Trata-se do primeiro…
Foi publicada a Resolução CD/ANPD n.º 4, que estabelece critérios para a aplicação de multas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em face de organizações que violem a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Além de…
As Interfaces – telas de computador, websites e aplicações que traduzem as informações digitais em imagens, símbolos e formas, proporcionando uma experiência agradável e acessível de uso de plataformas -, são um dos despercebidos pilares da sociedade moderna. Sem elas,…
Decorrido um vacatio legis de 180 dias, a lei n.º 14.478/22, que versa sobre a regulamentação dos mercado de criptoativos, finalmente entrou em vigor. A lei cumpre o importantíssimo feito de disciplinar e definir ativos virtuais e prestadores de serviços…
“VI Jornada de Derecho Internacional Tributario. Inteligencia Artificial, decisiones automatizadas y control de los datos personales durante su tratamiento por la administración tributaria”, 12 de outubro, das 13h às 15h, modalidade virtual. Para maiores informações, acesse:
Notícia de primeira página de todos os grandes jornais internacionais no dia de hoje – após publicação bombástica do jornal inglês The Guardian – as manobras do Uber para garantir sua presença em diversos países do mundo, livre de controles…
Por Heitor Ferreira Gonzaga. Para acessar o artigo:
“Normas: Do Ciberespaço ao Direito”. Evento em formato híbrido. Dia 30 de junho, quinta-feira, às 09h (horário de Lisboa). Para maiores informações e inscrições, acesse:
