Doutrina dos atos próprios (venire contra factum proprium)
em busca do mínimo de seriedade e boa-fé Para acesso ao artigo:
Romano José Enzweiler
Romano José Enzweiler é Juiz de Direito em Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especialista em Gestão Pública pela Esag/Undesc. Mestre em Relações Econômicas e Sociais Internacionais pela Uminho, Braga, Portugal. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali/SC, Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha e pela Univali/SC. Pós-Doutor em Direito pela Univali/SC, com estudos na Universidade de Alicante, Espanha. Autor de diversos livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
High Court of Australia – Violência contra ex-companheira praticada por militar. Competência.
A Suprema Corte Australiana ao examinar recurso de membro da ADF (Australian Defense Force), que buscava deslocar feito provocado por agressão à ex-companheira para a justiça comum, decidiu, por unanimidade, pela competência da justiça militar. Confira:
Dez anos da Lei da Alienação Parental: nada para comemorar!
Romano José Enzweiler, co-criador da página Summum Iuris, comenta o infeliz decênio da lei da alienação parental.
