Romano José Enzweiler é Juiz de Direito em Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especialista em Gestão Pública pela Esag/Undesc. Mestre em Relações Econômicas e Sociais Internacionais pela Uminho, Braga, Portugal. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali/SC, Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha e pela Univali/SC. Pós-Doutor em Direito pela Univali/SC, com estudos na Universidade de Alicante, Espanha. Autor de diversos livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Suprema Corte da Austrália. Consumidor. Cruzeiro de férias.
lnterrupção abrupta. Condições climáticas. Danos de “decepção e angústia” não resultantes de lesões físicas ou psíquicas. Confira a decisão da Corte:
O Poder Judiciário e a Blame Culture
análise crítica dos argumentos judiciais utilizados nas decisões envolvendo responsabilidade civil das indústrias tabageiras pelos danos causados aos fumantes Para acesso ao artigo:
Suprema Corte dos Estados Unidos – Booking.com – registro e proteção da marca
O termo Booking.com é passível de registro e proteção pelo regime legal de marcas e patentes, uma vez que, não é identificado como um termo genérico pelos consumidores. UNITED STATES PATENT AND TRADEMARK OFFICE ET AL. v. BOOKING.COM B. V.…